Terça-feira 28 Setembro 2021 - 5:36:52 pm

Ministério da Mudança Climática e Meio Ambiente emite Resolução sobre Licenciamento de Nova Embarcação de Pesca


DUBAI, 15 de setembro de 2021 (WAM) -- O Ministério de Mudanças Climáticas e Meio Ambiente (MOCCAE) divulgou a Resolução Ministerial Nº 212 de 2021 sobre o licenciamento de novas embarcações de pesca.

De acordo com os esforços do Ministério para impulsionar o setor pesqueiro local, a resolução aborda efetivamente a questão da comercialização de licenças existentes a preços amplamente inflacionados em um mercado paralelo.

A nova resolução suspende o Decreto Ministerial Nº 372 de 2013 sobre a suspensão temporária do registro de novas embarcações de pesca e oferece uma oportunidade para os recém-chegados ingressarem no setor pesqueiro emitindo novas licenças, desde que atendam aos critérios de elegibilidade.

O Dr. Abdullah Belhaif Al Nuaimi, Ministro de Mudanças Climáticas e Meio Ambiente, disse: "O MOCCAE está empenhado em preservar a continuidade da profissão pesqueira, atraindo os Emirados, particularmente os jovens, para o setor, criando um ambiente propício para os pescadores locais e garantindo a sustentabilidade dos estoques pesqueiros do país. Para informar nossos esforços, realizamos reuniões regulares com as entidades governamentais locais interessadas, o Comitê Supremo para a Exploração, Proteção e Desenvolvimento dos Recursos Aquáticos Vivos e os pescadores de todo o país. Desta forma, aprendemos sobre os desafios que este setor vital está enfrentando, e podemos elaborar planos e iniciativas bem informadas para ajudá-lo a prosperar".

Ele acrescentou que o MOCCAE atuou estreitamente com entidades governamentais locais para assegurar que a emissão de novas licenças para barcos de pesca não levasse ao esgotamento dos estoques pesqueiros.

O Ministério também colaborou com as agências competentes em cada emirado para examinar a lista de barcos de pesca atualmente licenciados nos EAU e determinar a eficácia de seus proprietários na prática da profissão pesqueira. Como resultado, licenças inativas foram revogadas e novas licenças estão sendo emitidas para candidatos qualificados.

Critérios de elegibilidade Segundo a resolução, os candidatos devem ser cidadãos dos EAU, estar clinicamente aptos para operar um barco e estar licenciados pelas entidades governamentais locais em questão. Eles também devem passar um teste para obter uma licença de pesca e um teste de direção para um barco de pesca.

Além disso, os candidatos não devem estar registrados no MOCCAE ou já possuir uma licença de barco de pesca. Eles não devem ser parentes em primeiro grau de pessoas registradas no Ministério e detentores de múltiplas licenças de barco de pesca, e devem praticar a pesca por conta própria usando métodos permitidos por lei.

Critérios de avaliação Os solicitantes devem pontuar 70% nos critérios de avaliação que incluem disponibilidade para praticar a pesca, renda mensal e número de membros da família.

Em cooperação com as entidades governamentais locais, MOCCAE continuará a fazer uma avaliação da eficácia das licenças emitidas e da conformidade de seus titulares com os regulamentos federais e locais de pesca para identificar as licenças que devem ser revogadas.

Este exercício visa nivelar o número de licenças emitidas e canceladas com o objetivo de atingir um equilíbrio entre o desenvolvimento do setor e a sustentabilidade do meio ambiente marinho e dos estoques pesqueiros.

O Ministério procura assegurar que todos os titulares de licenças contribuam ativamente para o setor e ajudem a reforçar seu papel no fortalecimento da segurança alimentar do país. As autoridades monitorarão o movimento das embarcações para garantir a utilização otimizada das licenças emitidas.

Trad. por Nadia Allim.

http://wam.ae/en/details/1395302970305

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