Segunda-feira 25 Outubro 2021 - 2:46:28 pm

Ministério para aumentar a conscientização contra a lavagem de dinheiro com base na próxima lei de arrecadação de fundos: Oficial


Por Binsal Abdulkader ABU DHABI, 11 de outubro de 2021 (WAM) -- As organizações sem fins lucrativos que operam nos Emirados Árabes Unidos devem exercer a devida diligência para evitar qualquer ato ilícito relacionado à lavagem de dinheiro, e as autoridades relevantes estão tomando as medidas necessárias a esse respeito, incluindo medidas legais e de conscientização, disse um alto funcionário à Emirates News Agency (WAM).

"Em paralelo com estas iniciativas e séries de conscientização organizadas pelo Ministério de Desenvolvimento Comunitário (MOCD), devemos nos referir a uma nova lei federal sendo formulada pelo ministério, denominada 'Lei Reguladora de Captação de Recursos', que estipulará um conjunto de condições e regulamentos para autoridades caritativas e humanitárias licenciadas dentro dos EAU", disse Nasser Ismail, Subsecretária Adjunta de Bem-Estar Social no MOCD, e Membro do Comitê Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro.

Série de programas de conscientização baseados na próxima lei Em uma declaração exclusiva emitida à WAM na segunda-feira, o funcionário explicou que o Ministério anunciará em breve outra série de programas de conscientização sobre a nova lei que visará garantir a segurança, a proteção e a estabilidade da comunidade, em primeiro lugar. Estas medidas apoiarão o desenvolvimento social e incentivarão a doação humanitária, com base nos valores e tradições da sociedade Emirati, acrescentou ele.

O Ministério já está organizando workshops dirigidos às autoridades reguladoras responsáveis pela supervisão e monitoramento de associações sem fins lucrativos em todos os Emirados Árabes Unidos, observou Ismail.

"Este passo vem como parte dos esforços do ministério para cumprir as normas internacionais de combate à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e proliferação de armas, conforme emitidas pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI)", ele enfatizou.

O FATF é o órgão de vigilância global contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. O órgão intergovernamental estabelece padrões internacionais que visam prevenir essas atividades ilegais e os danos que causam à sociedade.

O funcionário salientou que, "Nosso objetivo é assegurar que as normas internacionais sejam aplicadas de forma prática e abrangente por associações sem fins lucrativos, evitando assim quaisquer abusos, erros ou práticas inaceitáveis neste contexto". Estas normas que são adotadas pelo Ministério formarão uma base para as autoridades reguladoras responsáveis pela supervisão e monitoramento das associações sem fins lucrativos".

Ele disse que os workshops do Ministério têm como objetivo final controlar, regular e garantir o cumprimento das associações sem fins lucrativos. "O Ministério está empenhado em aumentar e aumentar a conscientização de todas as autoridades reguladoras para supervisionar e monitorar associações sem fins lucrativos, aumentando seu conhecimento de todas as leis e regulamentos relacionados ao combate à lavagem de dinheiro, combate ao financiamento do terrorismo e organizações ilegais nos EAU; isto definitivamente reflete o impacto da redução do apoio financeiro do terrorismo em todas as suas formas", explicou Ismail.

O compromisso dos Emirados Árabes Unidos com as leis internacionais Ele enfatizou que os EAU estão empenhados em fazer cumprir as leis e regulamentos internacionais sobre o combate à lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. "Isto significa que as autoridades de supervisão dos EAU devem atingir todos os objetivos e competências de acordo com as legislações aplicadas nos EAU, particularmente aquelas relacionadas à avaliação de risco, supervisão e monitoramento", observou o funcionário.

As iniciativas do Ministério envolvem mais treinamento também para todas as partes relevantes. "No terreno, temos iniciativas e legislações, bem como mais planos de treinamento com todas as autoridades competentes, sejam associações ou órgãos de supervisão nos governos locais e em todos os EAU".

"Estas medidas certamente ajudarão a atingir o pleno cumprimento das normas para garantir a estabilidade, segurança e felicidade da comunidade em primeiro lugar", disse o funcionário.

Trad. por Nadia Allim.

wam.ae/en/details/1395302979433

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