Quarta-feira 19 janeiro 2022 - 2:45:15 am

Ministério da Economia analisa nova lei sobre propriedade industrial e patentes

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DUBAI, 11 de janeiro de 2022 (WAM) -- Dr. Ahmad Belhoul Al Falasi, Ministro de Estado do Empreendedorismo e das PMEs, afirmou que os EAU alcançaram a liderança regional em vários campos relacionados à inovação e à propriedade intelectual, graças à visão e ao apoio de sua sábia liderança.

Isto veio durante uma reunião de imprensa, organizada pelo Ministério da Economia (MoE), sobre a Lei Federal nº 11 de 2021 sobre Propriedade Industrial e Patentes, que faz parte das maiores emendas legislativas da história dos EAU que engloba 50 leis federais, incluindo a elaboração de nova legislação e as emendas às leis existentes.

Este grande marco econômico coincide com as celebrações do jubileu de ouro do país e fortalece os fundamentos da legislação econômica dos EAU, tornando-a mais competitiva, flexível, aberta e capaz de atrair investimentos globais e empresas de sucesso em vários setores, especialmente nos novos e futuros setores.

Dr. Al Falasi destacou que os EAU foram classificados em primeiro lugar no mundo árabe pelo sexto ano consecutivo pelo Índice Global de Inovação 2021 devido a seu sucesso no desenvolvimento de um sistema integrado para aplicações e serviços de propriedade intelectual. Hoje, o país implantou políticas de apoio e estímulo para reforçar o papel da propriedade intelectual em geral e da propriedade industrial e patentes em particular, pois estão entre os principais motores da recuperação econômica e do progresso em vários setores, observou o Ministro. Ele acrescentou que estes são pilares essenciais nos esforços de desenvolvimento econômico e social sustentável baseados no conhecimento, inovação e criatividade no país.

Nesse contexto, Al Falasi disse: "A nova lei de propriedade industrial é uma das iniciativas mais importantes que o Ministério da Economia e seus parceiros desenvolveram a fim de impulsionar o crescimento baseado no conhecimento e na inovação e apoiar o empreendedorismo". Estes esforços estão de acordo com a visão, princípios e projetos lançados pelo governo dos EAU para estabelecer uma nova fase de crescimento, tanto a nível interno quanto global. Este objetivo será alcançado acelerando a transformação em direção a um novo modelo econômico baseado no conhecimento, mais flexível e sustentável, que acompanhe as últimas tendências econômicas nas quais inovação, tecnologia, pesquisa e desenvolvimento, competências nacionais, inventores, talentos e empreendedores são os principais motores do progresso".

Além disso, ele sublinhou que a lei apoia a direção estratégica do país desenvolvendo sistemas e procedimentos para assegurar a proteção legal das invenções de forma a encorajar a criação de novas idéias, inovações e invenções de indivíduos e empresas em vários setores. Isto é particularmente relevante para os sete setores prioritários identificados pela Estratégia Nacional de Inovação, que são educação, saúde, tecnologia e transporte, energia renovável, espaço e água.

Durante o briefing, o Ministro destacou que o número de pedidos de patente apresentados ao Ministério da Economia até o final do ano 2021 refletiu um crescimento de mais de 20% em comparação com o ano passado. Ele também analisou os indicadores mais destacados que refletem o desenvolvimento da propriedade industrial e do sistema de patentes no país durante os últimos anos, que incluem: - Um crescimento substancial no número de pedidos de patentes apresentados anualmente ao Ministério da Educação, de 157 em 2000 para 1.288 em 2010, e para 1.917 em 2020.

- Durante 2021, o Ministério recebeu 2428 novos pedidos, com uma taxa de crescimento de 26,7% em comparação com o mesmo período do ano passado.

- O número total de pedidos de patentes triplicou durante a última década (2010-2020) para chegar a 24.511 em 2020, comparado a 8.028 pedidos em 2010. Ele aumentou durante 2021 para chegar a 26.939 pedidos.

- O número total de pedidos de modelos industriais aumentou em 290% durante a última década para chegar a 9.690 em 2020 em comparação com os 2.483 pedidos que recebemos em 2010. Continuou aumentando no ano passado para chegar a 10.663 até o final de 2021.

- Os pedidos de patentes apresentados em 2021 foram distribuídos entre vários setores, tais como máquinas e construção (23%), engenharia química (24%), produtos farmacêuticos e biotecnologia (24%), eletricidade e metais (7%), e tecnologia da informação e comunicação (9%).\ Além disso, Al Falasi acrescentou que a nova lei é dirigida a todos os segmentos da sociedade, incluindo indivíduos e empresas que querem proteger suas novas invenções e idéias inovadoras com aplicações industriais e comerciais. O mais importante entre eles são os inventores individuais, universidades e instituições acadêmicas que supervisionam o desenvolvimento das invenções e inovações de seus estudantes, e empresas que possuem invenções, inovações ou centros de pesquisa.

Também beneficia empresários, pequenas e médias empresas, start-ups baseadas na inovação e invenção, e empresas que operam nos campos das tecnologias de informação e comunicação e sectores da nova economia.

Al Falasi explicou ainda que as alterações da nova lei se concentram em alcançar rapidez, flexibilidade e eficácia nos processos de exame formal e objectivo, procedimentos de registo e serviços e concessões para todos os pedidos de propriedade industrial, que incluem patentes, certificados de utilidade, desenhos industriais, e circuitos integrados.

Salientou que, através dos procedimentos introduzidos pela nova lei, o Ministério pretende encurtar o tempo de emissão do resultado do exame de patentes para seis meses a partir da recepção do pedido, de 42 meses no passado. Isto está de acordo com as cinco melhores práticas seguidas pelos principais institutos de patentes do mundo, nomeadamente Japão, Coreia do Sul, Estados Unidos da América, China e União Europeia.

Alterações fundamentais à nova lei para facilitar e estimular a inovação e a propriedade intelectual no país 1. Assegura a protecção completa dos direitos de propriedade industrial através da adição de direitos de propriedade industrial que não estavam incluídos na legislação anterior, incluindo a protecção de desenhos de circuitos integrados e de informação não revelada.

2. Adopção de quatro novos procedimentos para alcançar flexibilidade na gestão e exame dos pedidos e facilitar e acelerar os procedimentos de recepção, exame, registo e concessão dos mesmos. Isto irá contribuir para aumentar a confiança dos inventores no ambiente empresarial dos EAU e encorajá-los a inovar. As quatro novas disposições são: pedidos acelerados, um canal rápido para pedidos de patentes através do qual os exames formais e substantivos do pedido apresentado podem ser concluídos rapidamente; conversão de pedidos de patentes em pedidos de certificados de utilidade, e vice-versa; divisão de pedidos de patentes, certificados de utilidade e desenhos industriais em vários pedidos para permitir a protecção da invenção nas várias fases do seu desenvolvimento; e recuperação de pedidos.

3. Actualização dos procedimentos para litígios relativos a pedidos de propriedade industrial, o que a torna mais flexível e mais rápida, permitindo uma reavaliação após a concessão, e a criação de um mecanismo que permite apresentar queixa ao Ministério antes de recorrer ao poder judicial.

Além disso, o Dr. Al Falasi disse que o Ministério da Economia presta serviços integrados relativamente a várias aplicações de propriedade industrial de acordo com as melhores normas internacionais, através do seu website, que pode ser acedido através https://services.economy.ae/m/Pages/CategoryServices.aspx?CategoryID=14.\\ No final da conferência de imprensa, Al Falasi analisou os resultados esperados mais importantes da nova lei durante a próxima fase de apoio ao Centenário 2071 e ao "Projecto dos 50" que foi recentemente anunciado pelo país, através de várias pistas estratégicas e principais.

Trad. por Nadia Allim.

wam.ae/en/details/1395303010101

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