Os Emirados Árabes Unidos aplicam a pausa laboral a meio do dia de 15 de Junho a 15 de Setembro pelo 19º ano consecutivo

DUBAI, 1 de junho de 2023 (WAM) -- O Ministério dos Recursos Humanos e da Emigração (MoHRE) anunciou a proibição de trabalhar em espaços abertos e sob luz solar direta das 12:30 às 15:00 todos os dias de 15 de junho a 15 de setembro de 2023.

A implementação da pausa do meio-dia está em conformidade com a Resolução Ministerial n.º (44) de 2022 sobre Saúde e Segurança no Trabalho e Alojamento Laboral, que visa proporcionar um ambiente de trabalho adequado que proteja os trabalhadores dos riscos profissionais e previna lesões ou doenças relacionadas com o trabalho.

O horário de trabalho diário, nos turnos da manhã e da noite, não pode exceder oito horas durante os meses de proibição. Se um trabalhador for obrigado a trabalhar mais de oito horas num período de 24 horas, as horas adicionais serão consideradas horas extraordinárias e o trabalhador terá direito a uma remuneração adicional, com base na Lei de Regulamentação das Relações de Trabalho. Os empregadores são obrigados a providenciar uma área com sombra onde os trabalhadores possam descansar durante o intervalo do meio-dia.

Mohsen Al Nassi, Subsecretário Adjunto para os Assuntos de Inspecção do MoHRE, afirmou: "A saúde e a segurança dos trabalhadores é a pedra angular da legislação do mercado de trabalho, e o Ministério dos Recursos Humanos e da Emigração está empenhado em criar as condições necessárias para garantir um ambiente de trabalho seguro para os trabalhadores.

"A pausa no trabalho ao meio-dia, que está a ser implementada pelo 19.º ano consecutivo, está em conformidade com os mais elevados padrões profissionais e humanos concebidos para proteger os trabalhadores do risco potencial de lesões resultantes das altas temperaturas durante o Verão, especialmente ao meio-dia."

"A decisão de proibir o trabalho ao meio-dia é um marco notável para o mercado de trabalho e uma parte integrante dos regulamentos relativos ao ambiente de trabalho nos EAU e da cultura da nossa comunidade, onde os parceiros do Ministério e outros indivíduos lançam uma série de iniciativas durante os meses de Verão para fornecer materiais que protegem os trabalhadores da exposição, exaustão pelo calor e insolação", acrescentou.

"Estamos confiantes de que os empregadores de todo o país cumprirão as disposições da proibição. Nos últimos anos, temos assistido a taxas de cumprimento impressionantes, o que confirma o nível de sensibilização do mercado para a importância desta decisão e o seu papel eficaz na protecção dos trabalhadores contra os riscos da exposição directa à luz solar ou do trabalho em espaços abertos por volta do meio-dia."

A decisão de implementar o intervalo de trabalho do meio-dia considera a necessidade de manter a continuidade em certos trabalhos que afectam a comunidade, pelo que alguns trabalhos exigem que o trabalho continue sem interrupção e estão isentos da implementação da proibição do trabalho do meio-dia por razões técnicas. Entre estes trabalhos, incluem-se a colocação de asfalto ou a colocação de betão, no caso de ser inviável adiar estas tarefas para depois do intervalo.

Estão também incluídas na lista as obras necessárias para conter riscos ou reparar danos que afectem a comunidade, tais como interrupções no abastecimento de água ou electricidade, cortes de trânsito e outros problemas graves. A isenção também inclui obras que requerem uma licença de uma autoridade governamental relevante para serem implementadas, dado o seu impacto no fluxo de tráfego e serviços. Estas tarefas exigem um trabalho ininterrupto, incluindo o corte ou desvio das principais vias de tráfego, linhas eléctricas e comunicações.

No caso de trabalhos isentos, o empregador é obrigado a fornecer água potável fria suficiente aos trabalhadores. Os requisitos de saúde pública e de segurança devem ser mantidos através do fornecimento de alimentos hidratantes, tais como sais e/ou outros alimentos aprovados para utilização pelas autoridades locais dos EAU. Devem também fornecer primeiros socorros no local de trabalho, refrigeração industrial adequada, guarda-sóis que protejam da luz solar directa e áreas com sombra para os trabalhadores descansarem durante o tempo de inactividade.

Será aplicada uma coima de 5 000 AED por cada trabalhador aos empregadores que violem as disposições e o regulamento da proibição, com um máximo de 50 000 AED no caso de vários trabalhadores estarem a trabalhar em violação da proibição.

O Ministério dos Recursos Humanos e da Emigração recebe denúncias de membros da comunidade sobre violações da proibição do trabalho ao meio-dia através do seu centro de atendimento telefónico 600590000, que atende chamadas 24 horas por dia, 7 dias por semana e em 20 línguas, incluindo três línguas principais, através de um sistema de chamadas automatizado.

NADIA ALLIM

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